ListarDPU_Articles por tema "Direitos Fundamentais"
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Dogmática, Direitos Fundamentais e Justiça Penal: Análise de um Conflito
FAE Centro Universitário (2014)O presente trabalho visa acentuar as principais implicações da concepção significativa de ação no sistema de justiça penal. Essa teoria foi concebida por Vives Antón, originariamente, na primeira edição da obra ...