Luta agrária, jurídica e militar no norte do Rio Grande do Sul, sul do Brasil: Ações do Movimento Sem Terra (MST) na Fazenda Coqueiros, 2004-2008

Abstract

A luta social pela reforma agrária na Fazenda Coqueiros (2004-2008) pelo Movimento dos Sem-terra (MST) tornou-se paradigmático no sul do Brasil em razão de uma série de especificidades. Baseado em notícias de jornais locais e estaduais, inquéritos policiais, dossiês militares e do campo jurídico, conclui que houve uma grande judicialização da luta social e uma intensa criminalização deliberada pela esfera política estadual no sentido de impedir que a Fazenda Coqueiros fosse desapropriada. A referida luta social revelou a organização política dos representantes do grande capital fundiário no Brasil através de suas representações, bem como a interferência de governadores na causa para evitar a desapropriação de um latifúndio para fins sociais, pois isso poderia abrir um grande precedente no país. Para tanto, o uso da polícia e o engajamento político de operadores do direito em nível regional produziram ações de intensa repressão e de expedientes jurídicos de exceção.

The social struggle of the Landless Movement (Movimento dos Sem-terra, MST) for agrarian reform at Fazenda Coqueiros (2004-08) has become paradigmatic in southern Brazil. Based on information from local and state newspapers, police inquiries, military documents and legal files, the author concludes that the social struggle was highly judicialized and intensely criminalized in the state political sphere, to prevent Fazenda Coqueiros from being expropriated. This social struggle revealed the political organization of representatives of big land capital in Brazil, and how governors interfered to prevent the expropriation of a latifundium for social purposes, as this could have set a powerful precedent in the country. The police and regional legal operators engaged in actions of intense repression and applied exceptional legal measures.