Considerações linguísticas sobre as propostas de substituição do termo agrotóxico na legislação brasileira

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar aspectos linguísticos das diferentes denominações propostas para os produtos agroquímicos na legislação brasileira sobre o tema. Inicialmente, vigorou o termo defensivo agrícola, substituído posteriormente por agrotóxico. A polêmica sobre o termo agrotóxico ecoa no âmbito das propostas de alteração da lei sobre essas substâncias, nas quais se inclui a substituição do termo agrotóxico por produto fitossanitário e, em seguida, por pesticida. Como ficará evidenciado, trata-se de termos formados de acordo com os padrões lexicogênicos do português e que apresentam diferentes graus de transparência/opacidade semântica e estrutural, sendo avaliados negativa ou positivamente. De maneira geral, pretende-se, neste artigo, provocar uma reflexão sobre esse processo de substituição lexical no domínio de especialidade, promovido pela intervenção consciente do ser humano.

This article aims to analyse linguistic aspects of the different terms for agrochemical products used in Brazilian legislation on the matter. The term defensivo agrícola was initially predominant, but was subsequently replaced by agrotóxico. Controversy surrounding the term agrotóxico has shaped proposals to change the law on these substances, which include substituting agrotóxico with produto fitossanitário or pesticida. As this article demonstrates, the formation of these terms follows Portuguese lexicogenetic patterns and displays differing levels of semantic and structural transparency/opacity, leading to positive or negative evaluations. Overall, this article intends to encourage reflection on the process of lexical substitution in this specialist area, which is driven by conscious human intervention.