A questão da participação nas autarquias The issue of participation in municipalities

Abstract

Face ao crescente reconhecimento da importância de mecanismos de participação na governação pública, o presente texto pretende apresentar uma reflexão sobre as atuais práticas existentes no contexto do poder local em Portugal. Neste sentido, é feita uma contextualização problemática, tendo por base uma reflexão em torno da crescente complexificação da sociedade, as atuais recomendações ao nível europeu e global e a definição dos conceitos de governança, de política e de ação pública. Segue-se um ponto dedicado à questão do envolvimento de stakeholders face a diferentes eixos de ação. Será ainda apresentada uma tipologia exploratória e uma análise dos mecanismos formais e informais, que são atualmente utilizados pelas autarquias de forma direta e digital. A reflexão final aponta para o facto de, não obstante se verificar uma evolução das formas de participação, ainda existirem muitos constrangimentos, nomeadamente a necessidade de melhorar o conteúdo e a forma de comunicação, a transparência, de atender às especificidades locais e de reconhecer que mais governança significa maior legitimidade e poder na deliberação.

Given the growing recognition of the importance of participation mechanisms in public governance, this paper presents a reflection on current practices in the context of local government in Portugal. A problematic contextualisation is undertaken, based on a reflection on the growing complexity of society, current recommendations at European and global levels, and the definition of the concepts of governance, policy and public action. This is followed by an examination of the issue of stakeholder involvement in various lines of action. An exploratory typology and analysis of the direct and digital mechanisms currently used by formal and informal autarchies are also proposed. The final reflection highlights the fact that, although forms of participation are evolving, there are still many constraints, namely the lack of transparency, and the need to improve the content and form of communication, to take into account specific local characteristics, and to recognise that more governance means more legitimacy and power in deliberation.